23 de outubro de 2019
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Category: PROJETO DE LEI
VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE CONDENADOS PELA PRÁTICA DE CRIMES COMETIDOS NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS/MA. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.711)
22 de outubro de 2019
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DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DO CORPO DOCENTE E FUNCIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS EMEIs (ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL) E EMEFs (ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO CORRESPONDESTE NA REDE PARTICULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS/MA( 2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO)(EM PAUTA)
22 de outubro de 2019
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DISPÕE SOBRE DENOMINADA DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS; (ART. 1º FOI DENOMINADA DE PRAÇA RONIZE SANTOS RAMOS A PRAÇA RADIONAL, LOCALIZADA NA VILA PALMEIRA). (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.573)
22 de outubro de 2019
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AS ALTERAÇÕES DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL Nº 6.090 DE 27 DE JUNHO DE 2016, NO QUE TANGE AO VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS EM CONFORMIDADES COM A LEI FEDERAL Nº 13.708 DE 14 DE AGOSTO DE 2018;(ARQUIVADO)
22 de outubro de 2019
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