22 de outubro de 2019
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Category: PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO DE LOCAL RESERVADO PARA O ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS, MOTOCICLETAS OU VEÍCULOS MOTORIZADOS DE DUAS RODAS EM TODA E QUALQUER ÁREA PÚBLICA OU PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SAÕ LUIS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.709)
22 de outubro de 2019
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA IGREJA BATISTA TORRE DO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.563)
22 de outubro de 2019
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INSTITUI O PROGRAMA CURSO PRÉ-VESTIBULAR PARA TODOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.708)
22 de outubro de 2019
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DISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIÊNCTES COM DEFICIÊNCIAS OU MOBILIDADE REDUZIDA, IDOSO, GESTANTE E LACTANTES NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS.(ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E SAÚDE)
22 de outubro de 2019
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