16 de outubro de 2019
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Category: PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS;(APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO;EM PAUTA)
16 de outubro de 2019
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PAINÉIS LUMINOSOS DE IDENTIFICAÇÃO DA LINHA E DE ITINERÁRIO NA PARTE TRASEIRA DOS ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL )
16 de outubro de 2019
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO BULLYING;( APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
16 de outubro de 2019
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR PLACAS OU CARTAZES EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO, PARA DIVULGAR O DIREITO DA NÃO OBRIGATORIEDADE DE RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS EM CARTÓRIO, PARA UTILIZAÇÃO EM ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.726 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
16 de outubro de 2019
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