23 de outubro de 2019
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Category: PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DE APOIO E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE RUA DA CIDADE DE SÃO LUIS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.718)
23 de outubro de 2019
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM COMEDOUROS E BEBEDOUROS AOS ANIMAIS DE RUA NA CIDADE DE SÃO LUIS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.717)
23 de outubro de 2019
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PARA CRIANÇAS COM AUTISMO NA CIDADE DE SÃO LUIS (ENCAMINHAR AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E EDUCAÇÃO)
23 de outubro de 2019
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
23 de outubro de 2019
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