17 de setembro de 2018
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Category: PROJETO DE LEI
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DEFESA DOS MORADORES DO RESIDENCIAL ESTRELA D’ALVA – ASCODEMORED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA);
17 de setembro de 2018
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE CANUDOS, PERMITINDO-SE APENAS A UTILIZAÇÃO DOS QUE SEJAM DE PAPEL BIODEGRADÁVEL E/OU RECICLÁVEL INDIVIDUAL E HERMETICAMENTE EMBALADOS COM MATERIAL SEMELHANTE, EM RESTAURANTES, BARES, QUIOSQUES, LANCHONETES, BARRACAS DE PRAIA, AMBULANTES, HOTÉIS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA );
17 de setembro de 2018
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INSTITUI A POLÍTICA DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E INCENTIVO AO USO DE BICICLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E MEIO AMBIENTE);
17 de setembro de 2018
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, A POLÍTICA PÚBLICA DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E MEIO AMBIENTE);
17 de setembro de 2018
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