23 de outubro de 2019
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Category: PROJETO DE LEI
TORNA OBRIGATÓRIO, ATRAVÉS DE CONTRATOS CELEBRADO O LICENCIAMENTO E EMPLACAMENTO, NO PRÓPRIO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES UTILIZADOS PELAS EMPRESAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.712)
23 de outubro de 2019
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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 4.693, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006, SOBRE A NOMENCLATURA DO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA MAUS TRATOS A IDOSOS, PASSANDO A SER DENOMINADO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA MAUS TRATOS A PESSOA IDOSA,=. (1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO) (EM PAUTA)
23 de outubro de 2019
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VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE CONDENADOS PELA PRÁTICA DE CRIMES COMETIDOS NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS/MA. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.711)
22 de outubro de 2019
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DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DO CORPO DOCENTE E FUNCIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS EMEIs (ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL) E EMEFs (ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO CORRESPONDESTE NA REDE PARTICULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS/MA( 2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO)(EM PAUTA)
22 de outubro de 2019
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