22 de outubro de 2019
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Category: PROJETO DE LEI
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AS ALTERAÇÕES DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL Nº 6.090 DE 27 DE JUNHO DE 2016, NO QUE TANGE AO VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS EM CONFORMIDADES COM A LEI FEDERAL Nº 13.708 DE 14 DE AGOSTO DE 2018;(ARQUIVADO)
22 de outubro de 2019
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DISPÕE SOBRE A CATALOGAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.710)
22 de outubro de 2019
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO DE LOCAL RESERVADO PARA O ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS, MOTOCICLETAS OU VEÍCULOS MOTORIZADOS DE DUAS RODAS EM TODA E QUALQUER ÁREA PÚBLICA OU PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SAÕ LUIS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.709)
22 de outubro de 2019
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA IGREJA BATISTA TORRE DO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.563)
22 de outubro de 2019
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