22 de outubro de 2019
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Category: PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIÊNCTES COM DEFICIÊNCIAS OU MOBILIDADE REDUZIDA, IDOSO, GESTANTE E LACTANTES NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS.(ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E SAÚDE)
22 de outubro de 2019
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES ACOMODAREM PRODUTOS ALIMENTOS EM ESPAÇOS ÚNICOS E ESPECÍFICOS PARA PESSOAS COM DIABETES, INTOLERÂNCIA Á LACTOSE E DOENÇA CELÍACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AGUARDANDO APRECIAÇÃO)
22 de outubro de 2019
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TORNA OBRIGATÓTIA A VACINAÇÃO, POR PARTE DE EMPRESA PÚBLICAS E PRIVADAS , DE TODOS OS SEUS RESPCTIVOS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM DIRETAMENTE NA COLETA DE LIXO, CONTRA A HEPATITE “A”, HEPATITE “B”, E ANTITÉTÁNICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS.(2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO)
22 de outubro de 2019
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ACRESCENTA AO ART. 25 DA LEI PROMULGADA Nº 248/2013 DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS – MA A CATEGORIA DE “PONTO EVENTUAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO) (EM PAUTA)
22 de outubro de 2019
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