5 de agosto de 2018
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Category: PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS NUTRICIOCIONAIS AS LACTANTES DE BAIXA RENDA ATÉ O SEXTO MÊS DE AMAMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA, SAÚDE E ORÇAMENTO)
4 de agosto de 2018
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DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO DIREITO A ALIMENTAÇÃO PELO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR AOS PROFESSORES E AOS DEMAIS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA, EDUCAÇÃO E ORÇAMENTO);
4 de agosto de 2018
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E TERAPIAS INTEGRATIVAS(IESTI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
4 de agosto de 2018
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E SAÚDE)
4 de agosto de 2018
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