16 de outubro de 2019
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Category: PROJETO DE LEI
INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDÇÃO FINAL)
16 de outubro de 2019
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INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, COMBATE AOS TROTES TELEFÔNICOS DIRIGIDOS AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS OU PRESTADORES DE SERVIÇOS;( APROVADO REDAÇÃO FINAL)
16 de outubro de 2019
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AUTORIZA O FECHAMENTO DE VIAS LOCAIS, PARA FINS DE ACESSO AONTROLADO E VIGIADO, EM ÁREAS UNICAMENTE RESIDENCIAIS. AUTIRIZA O FECHAMENTO DE VIAS LOCAIS, PARA FINS DE ACESSO AONTROLADO E VIGIADO, EM ÁREAS UNICAMENTE RESIDENCIAIS. AUTIRIZA O FECHAMENTO DE VIAS LOCAIS, PARA FINS DE ACESSO AONTROLADO E VIGIADO, EM ÁREAS UNICAMENTE RESIDENCIAIS. (COMISSÃO DE JUSTIÇA E MOBILIDADE)
16 de outubro de 2019
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA SELEÇÃO E PERMANÊNCIA DE PROFISSIONAIS PROFICIENTES E/OU FLUENTES EM LIBRAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, ÓRGÃO PÚBLICOS, AUTARQUIAS, ENTIDADES DE NATUREZA PRIVADA OU PÚBLICA, QUE PRESTAM SERVIÇOS, HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, UTI’s, URGÊNCIAS E EMERGENCIAIS, POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE SUPRIR A NECESSIDADE DE ATENDIMENTO A TODAS AS PESSOAS SURDAS E COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA QUE UTILIZAM A LIBRAS COMO L1, SENDO A SUA LINGUA MATERNA E DE UTILIZAÇÃO NO MEIO SOCIAL(ENCAMINHADO PARA MESA DIRETORA);
16 de outubro de 2019
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