4 de agosto de 2018
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Category: PROJETO DE LEI
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER DE CARREIRA JURÍDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO/INTERTICIO)
4 de agosto de 2018
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DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO EM ATENÇÃO A SAÚDE VISUAL PRIMÁRIA EM UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA/SAÚDE);
4 de agosto de 2018
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INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA/SAÚDE);
4 de agosto de 2018
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DA TRANSFIGURAÇÃO – ADEMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
4 de agosto de 2018
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