4 de agosto de 2018
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Category: PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA VENDA DE ALIMENTOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES OU REBOCÁVEIS OS CHAMADOS “FOOD TRUCKS”, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E MOBILIDADE URBANA);
4 de agosto de 2018
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPORTIVA TUPAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
4 de agosto de 2018
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INSTITUI, NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICOS PARA VOLUNTÁRIOS QUE SERVIREM A JUSTIÇA ELEITORAL;
4 de agosto de 2018
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DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA/CRIANÇA E ADOLESCENTE/ASSISTENCIA SOCIAL);
4 de agosto de 2018
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