25 de julho de 2018
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Category: PROJETO DE LEI
INSTITUI A LEI INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA E DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E MOBILIDADE URBANA);
25 de julho de 2018
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ORGANIZAÇÃO FILANTRÓPICA SÓCIO – POLÍTICO DO MARANHÃO – OFISP – MA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
25 de julho de 2018
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MINISTÉRIO E IGREJA EVANGÉLICA PORTÕES CELESTIAIS – “MIEPC”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
25 de julho de 2018
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INSTITUI O DIA 26 DE JULHO COMO DIA MUNICIPAL DO PEDIATRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO/INTERSTICIO);
25 de julho de 2018
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