25 de julho de 2018
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Category: PROJETO DE LEI
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FANFARRAS E BANDAS DO ESTADO DO MARANHÃO – AFABEMA, SÃO LUÍS MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
25 de julho de 2018
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MARANHENSE DE ESCRIVÃES DE POLÍCIA CIVIL – AMEPOL/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
25 de julho de 2018
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CRIA O PROGRAMA PRATA DA CASA, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES E INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE TENHAM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
25 de julho de 2018
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DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO/INTERSTICIO);
25 de julho de 2018
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