17 de setembro de 2018
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Category: PROJETO DE LEI
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, A POLÍTICA PÚBLICA DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E MEIO AMBIENTE);
17 de setembro de 2018
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE PALESTRAS SOBRE NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E EDUCAÇÃO);
17 de setembro de 2018
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TESTE DE DEFICIÊNCIA DE G6PD OU FAVISMO NO TESTE DO PEZINHO EM SEU NÍVEL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E SAÚDE);
17 de setembro de 2018
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DISPÕE SOBRE REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS, POR VEÍCULOS AUTOMOTORES OU REBOCÁVEIS – COMIDA DE RUA – NO MUNÍCIPIO DE SÃO LUÍS – MA; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA, SAUDE E PLANEJAMENTO);
17 de setembro de 2018
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