22 de abril de 2024
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Category: PROJETO DE LEI
PL099-24: DE AUTORIA DO VEREADOR RIBEIRO NETO – CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FUMPCD, DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 16/04/2024).
22 de abril de 2024
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PL098-24: DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA EVA – “INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A CAMPANHA 16 (DEZESSEIS) DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (ENCAMINHADO A PGER – PROCURADORIA GERAL EM 15/04/2024).
15 de abril de 2024
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PL097-24: DE AUTORIA DO VEREADOR RIBEIRO NETO – INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AOS OBESOS MÓRBIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 12/04/2024).
15 de abril de 2024
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PL096-24: DE AUTORIA DO VEREADOR RIBEIRO NETO – DISPÕE SOBRE O ACESSO DE ENTIDADES DE PROTEÇÃO ANIMAL A DEPENDÊNCIAS FÍSICAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE DE ZOONOSES, CANIS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS OFICIAIS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 12/04/2024).
15 de abril de 2024
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