25 de julho de 2018
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Category: PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES SANTA RITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
25 de julho de 2018
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REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – CMDH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
25 de julho de 2018
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE LIVROS PARADIDÁTICOS DE AUTORES LUDOVICENSES NA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO/INTERSTICIO)
25 de julho de 2018
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DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DIABETES QUE PRECISEM FAZER QUAISQUER EXAMES EM CLÍNICAS, HOSPITAIS, LABORATÓRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
25 de julho de 2018
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