25 de julho de 2018
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Category: PROJETO DE LEI
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO EM PROL DA NATUREZA, ARTE, VIDA E EDUCAÇÃO – ORGANIZAÇÃO NAVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
25 de julho de 2018
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.615/2006, PARA REVOGAR DIFERENÇAS DO PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE EM FUNÇÃO DA CRIANÇA ADOTADA;(APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO);
25 de julho de 2018
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ALTERA A LEI MUNICIPAL 5462 DE 24 DE MAIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
25 de julho de 2018
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
25 de julho de 2018
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