19 de março de 2018
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Category: PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE CASSAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE CASAS DE DIVERSÕES, BOATES, CASAS DE SHOWS, HOTÉIS, MÓTEIS, PENSÕES, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE PERMITIREM A PRÁTICA, FIZEREM APOLOGIA, INCENTIVO, MEDIAÇÃO, FAVORECIMENTO OU OMISSÃO À PROSTITUIÇÃO INFANTIL OU À PEDOFILIA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS; (1ª VOTAÇÃO/INTERTICIO);
19 de março de 2018
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INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS DE DESCONTOS E VANTAGENS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – REDE DE DESCONTOS; (1ª VOTAÇÃO/2ª VOTAÇÃO/REDAÇÃO FINAL);
12 de março de 2018
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DÁ O NOME DE PRAÇA PRIMAVERA AO LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO COHAJAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADA PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E PLANEJAMENTO);
12 de março de 2018
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO ANTIDROGAS NO ÍNICIO DO ANO LETIVO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADA PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E EDUCAÇÃO);
12 de março de 2018
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