4 de agosto de 2018
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Category: PROJETO DE LEI
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O CENTRO SOCIAL HAMATE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA);
4 de agosto de 2018
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RESERVA VAGAS EM CRECHES PARA CRIANÇAS EM IDADE COMPATÍVEL, FILHOS(AS)DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA E/OU SEXUAL;(ENCAMINHADA PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E EDUCAÇÃO )
4 de agosto de 2018
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(COMISSÃO DE JUSTIÇA, EDUCAÇÃO E ORÇAMENTO);
4 de agosto de 2018
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL O DIA DO CIRCULO DE ORAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS(MA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
4 de agosto de 2018
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