4 de agosto de 2018
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Category: PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA/CRIANÇA E ADOLESCENTE/ASSISTENCIA SOCIAL);
4 de agosto de 2018
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS ARCA DA ALIANÇA COM DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
4 de agosto de 2018
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INSTITUI A REALIZAÇÃO DE TESTE DE ACUIDADE VISUAL NAS ESCOLAS E CRECHE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA/EDUCAÇÃO);
4 de agosto de 2018
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
4 de agosto de 2018
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