7 de fevereiro de 2024
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Category: PROJETO DE LEI
102/23: DE AUTORIA DO VEREADOR MARLON BOTÃO – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL PARA FAMÍLIAS SEM ACESSO AO ABASTECIMENTO REGULAR DE ÁGUA POTÁVEL. (APROVADO EM 07/02/2024).
7 de fevereiro de 2024
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034/23: DE AUTORIA DA VEREADORA SILVANA NOELY – INSTITUI PROTOCOLO DE SEGURANÇA PARA PREVENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E AÇÃO, OBRIGANDO ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE LAZER E DESTINADOS AO ENTRETENIMENTO A IMPLEMENTAREM MEDIDAS DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÕES DE RISCO, EM CASOS DE IMPORTUNAÇÃO, ASSÉDIO E VIOLÊNCIA SEXUAL. (APROVADO EM 07/02/2024).
7 de fevereiro de 2024
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004/24: DE AUTORIA DO PREFEITO EDUARDO BRAIDE – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA ATENDER A EDUCAÇÃO INFANTIL, O ENSINO FUNDAMENTAL E A EDUCAÇÃO ESPECIAL, CONFORME DEMANDA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 07/02/2024).
7 de fevereiro de 2024
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025/24: DE AUTORIA DO PREFEITO EDUARDO BRAIDE – DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO, PROVENTO E PENSÃO PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO DA PREFEITURA DE SÃO LUIS, ENQUADRADOS NO PADRÃO DE VENCIMENTOS PNM E PNS, CONSTANTES NO ANEXO II, DA LEI N° 4.931, DE 07 DE ABRIL DE 2008, ALTERADA PELA LEI N° 7.113, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023. (APROVADO EM 06/06/2024).
7 de fevereiro de 2024
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