6 de março de 2018
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Category: PROJETO DE LEI
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, ASSEGURAR AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA, IDOSOS E MULHERES O DIREITO DE DESEMBARQUE ENTRE AS PARADAS OBRIGATÓRIAS (PONTOS DE ÔNIBUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E MOBILIDADE URBANA);
6 de março de 2018
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DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE UM PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA EM CADA ACADEMIA POPULAR QUE FUNCIONE EM PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E SAÚDE);
6 de março de 2018
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DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO DOS ESTACIONAMENTOS HORIZONTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (1ª VOTAÇÃO/2ª VOTAÇÃO/REDAÇÃO FINAL);
6 de março de 2018
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TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO HOSPITALAR DIFERENCIADO MULTIDISCIPLINAR ÀS CRIANÇAS E MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (1ª VOTAÇÃO/2ª VOTAÇÃO/REDAÇÃO FINAL);
6 de março de 2018
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