25 de julho de 2018
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Category: PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO/INTERSTICIO);
25 de julho de 2018
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DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À PEDOFILIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
25 de julho de 2018
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES SANTA RITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
25 de julho de 2018
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REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – CMDH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
25 de julho de 2018
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