25 de julho de 2018
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Category: PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DIABETES QUE PRECISEM FAZER QUAISQUER EXAMES EM CLÍNICAS, HOSPITAIS, LABORATÓRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
25 de julho de 2018
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ESTABELECE QUE TODOS OS ASSENTOS DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO MUNICIPAL, SEJAM ASSEGURADOS PREFERENCIALMENTE AOS IDOSOS, GESTANTES, LACTANTES, PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, OBESOS, PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS OU LIMITAÇÃO TEMPORÁRIA DE LOCOMOÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS(MA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO/INTERSTICIO);
25 de julho de 2018
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO EM PROL DA NATUREZA, ARTE, VIDA E EDUCAÇÃO – ORGANIZAÇÃO NAVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
25 de julho de 2018
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.615/2006, PARA REVOGAR DIFERENÇAS DO PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE EM FUNÇÃO DA CRIANÇA ADOTADA;(APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO);
25 de julho de 2018
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