5 de março de 2018
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Category: PROJETO DE LEI
INSTITUI O SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE OCORRÊNCIAS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DO USO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E OUTRAS DROGAS ILÍCITAS NA REDE HOSPITALAR PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADA PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA, CRIANÇA E ADOLESCENTE, E SAÚDE);
5 de março de 2018
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TORNA OBRIGATÓRIO O TESTE DO CORAÇÃOZINHO (OXIMETRIA DE PULSO), EM RECÉM NASCIDO, IMEDIATAMENTE APÓS O NASCIMENTO, ENTRE 24 E 48 HORAS DE VIDA, NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS (MATERNIDADES E HOSPITAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADA PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA);
5 de março de 2018
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DISPÕE SOBRE A MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL DAS EDIFICAÇÕES POR MEIO DA OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DO “TELHADO VERDE”, E CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ACÚMULO OU DE RETARDO DO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PARA A REDE DE DRENAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADA PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E MEIO AMBIENTE);
5 de março de 2018
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 17, I, “a”, DA LEI Nº 8.666/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (1ª VOTAÇÃO/2ª VOTAÇÃO/REDAÇÃO FINAL);
5 de março de 2018
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