5 de março de 2018
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Category: PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
5 de março de 2018
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CRIA PROGRAMA QUE OBRIGA O USO DE PULSEIRA PARA IDENTIFICAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM LUGARES PÚBLICOS E PRIVADOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS; (ENCAMINHADA PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA, CRIANÇA E ADOLESCENTE E SEGURANÇA);
5 de março de 2018
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO NAS SALAS DE CINEMAS, DE VÍDEO CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E CULTURA);
5 de março de 2018
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “UNIÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL AMENDOEIRAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
5 de março de 2018
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