5 de março de 2018
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Category: PROJETO DE LEI
ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3994/2001, REGULAMENTA A LEI DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADA PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E SAÚDE);
5 de março de 2018
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CULTURAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL INCEDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
5 de março de 2018
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DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DAS LOJAS CREDENCIADAS DAS OPERADORAS DE TELEFONIA MOVEL EM RECEBER PAGAMENTO DAS SUAS FATGURAS DE CONSUMO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS;(RETIRADO)
5 de março de 2018
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL COMUNITÁRIO ADONAY CRUZEIRO DE SANTA BÁRBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
5 de março de 2018
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