5 de março de 2018
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Category: PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM ADVERTÊNCIA POR ESCRITO DA PUNIÇÃO POR MULTA NAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO LEVES OU MÉDIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS;(ENCAMINHADO PARA COMISÃO DE JUSTIÇA E MOBILIDADE URBANA)
5 de março de 2018
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INSTITUI DIA DO “EVANGELHO QUADRANGULAR”, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS; (ENCAMINHADA PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA);
5 de março de 2018
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS E AÇOUGUES EXPOREM À VISTA DO CONSUMIDOR, A PROCEDÊNCIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL COMERCIALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E DEFESA DO CONSUMIDOR)
28 de dezembro de 2017
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CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE LONGBOARD DO MARANHÃO – ALMA;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
28 de dezembro de 2017
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