24 de junho de 2024
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Category: PROJETO DE LEI
PL0163-24: DE AUTORIA DO VEREADOR DR. GUTEMBERB ARAUJO – INSTITUI A LEI “AMIGUINHO OSTOMIZADO” QUE VEDA QUALQUER TIPO DE DISCRIMINAÇÃO ÀS CRIANÇAS OSTOMIZADAS NO AMBIENTE ESCOLAR. (ENCAMINHADO DEP.DELI – DEPARTAMENTO DE DELIBERAÇÃO EM 24/06/2024).
24 de junho de 2024
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PL0162-24: DE AUTORIA DO VEREADOR COLETIVO NÓS – DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS A CASA DE SAMBA FUNDO DE QUINTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA GERAL EM 24/06/2024).
24 de junho de 2024
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PL0161-24: DE AUTORIA DO VEREADOR MARLON BOTÃO – INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE QUALIDADE DO AR E O RELATÓRIO MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES SOBRE A QUALIDADE DO AR. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA GERAL EM 24/06/2024).
24 de junho de 2024
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PL0160-24: DE AUTORIA DO VEREADOR GUTEMBERG ARAUJO – INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CARTAZ EM BARES E RESTAURANTES COM ORIENTAÇÕES SOBRE MANOBRAS PARA DESOBSTRUÇÃO DE VIAS RESPIRATÓRIAS (DESENGASGO), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA GERAL EM 24/06/2024).
24 de junho de 2024
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