1 de abril de 2024
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Category: PROJETO DE LEI
PL087-24: DE AUTORIA DA VEREADORA KARLA SARNEY – INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, O “DIA MUNICIPAL DA MULHER LEVITA”. (ENCAMINHADO AO DEP.DELI – DEPARTAMENTO DE DELIBERAÇÃO EM 27/03/2024).
1 de abril de 2024
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PL086-24: DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO PENHA – INSTITUI O MÊS DE JUNHO COMO “JUNHO ROXO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO AO DEP.DELI – DEPARTAMENTO DE DELIBERAÇÃO EM 29/08/2023).
1 de abril de 2024
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PL085-24: DE AUTORIA DO VEREADOR PAVÃO FILHO – OBRIGA A DIVULGAÇÃO DE ALERTA SONORO CONTRA O RACISMO EM EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 25/03/2024).
26 de março de 2024
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PL084-24: DE AUTORIA DO VEREADOR PAVÃO FILHO – SUPRIME OS §§ 4º E 5º DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 7.538 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 25/03/2024).
26 de março de 2024
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