6 de março de 2018
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Category: PROJETO DE LEI
INSTITUI O “VALE TÁXI GESTANTE”, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ASSISTENCIA SOCIAL E ORÇAMENTO);
6 de março de 2018
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DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA LEI Nº 11.340/2006, LEI MARIA DA PENHA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO LUÍS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E EDUCAÇÃO);
6 de março de 2018
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DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTA E REVOGAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM EXPLORAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA, TRABALHO, CRIANÇA E ADOLESCENTE);
5 de março de 2018
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PROJETO DE EMENDA DA LEI Nº 248 DE 8 DE MAIO DE 2013, ARTIGO 2º, ARTIGO 6º, ARTIGO 8º, ARTIGO 10º, ARTIGO 12º, ARTIGO 13º, ARTIGO 28º E ARTIGO 30º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E MOBILIDADE URBANA);
5 de março de 2018
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