6 de junho de 2017
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Category: PROJETO DE LEI
DETERMINA O INÍCIO DO PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO DA COMPANHIA DE LIMPEZA E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS – COLISEU, BEM COMO AUTORIZA A SUA POSTERIOR EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO III, DO DECRETO – LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967 E ARTIGO 208 DA LEI FEDERAL Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
31 de maio de 2017
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO BAIXÃO – MATINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
17 de maio de 2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE SINDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
17 de maio de 2017
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PREVÊ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS A GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER, SEUS ACOMPANHANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(ENCAMINHADA PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E MOBILIDADE URBANA);
17 de maio de 2017
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