26 de março de 2024
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Category: PROJETO DE LEI
PL082-24: DE AUTORIA DO VEREADOR UMBELINO JUNIOR – DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO EM EMPREENDEDORISMO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 25/03/2024).
26 de março de 2024
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PL080-24: DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA EVA – “FICA ASSEGURADO ÀS MULHERES O DIREITO A ACOMPANHANTE DURANTE AS CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES E DEMAIS PROCEDIMENTOS CLÍNICOS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO”. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 21/03/2024).
26 de março de 2024
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PL081-24: DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA EVA – “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O ‘MÊS DE AGOSTO LILÁS’ COM O OBJETIVO DE CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SUAS ESPÉCIES”. (ENCAMINHADO A PGER – PROCURADORIA GERAL EM 22/03/2024).
26 de março de 2024
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PL079-24: DE AUTORIA DA VEREADORA CREUZAMAR – INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER E CRIA O OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS A FIM DE NORTEAR A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS COM PERSPECTIVAS DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 26/03/2024).
26 de março de 2024
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