5 de março de 2018
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Category: PROJETO DE LEI
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO FINISA, E A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
5 de março de 2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA PERTENCENTE AO ACERVO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
5 de março de 2018
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
5 de março de 2018
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CRIA PROGRAMA QUE OBRIGA O USO DE PULSEIRA PARA IDENTIFICAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM LUGARES PÚBLICOS E PRIVADOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS; (ENCAMINHADA PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA, CRIANÇA E ADOLESCENTE E SEGURANÇA);
5 de março de 2018
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