11 de setembro de 2017
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Category: PROJETO DE LEI
ALTERA A EXPRESSÃO GARI PRESENTE NO ARTIGO 1 E 2 DA LEI Nº 3.386/95 PARA AGENTE DE LIMPEZA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
29 de agosto de 2017
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DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA VEICULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTE AS CRECHES E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO PUBLICAS E PRIVADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;(2ª VOTAÇÃO, APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
29 de agosto de 2017
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ESTABELE DATA PARA PAGAMENTO DE CACHÊS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;(APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO)
29 de agosto de 2017
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PUBLICOS AOS DOADORES DE MEDULA OSSEA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;(APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO)
29 de agosto de 2017
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