7 de junho de 2017
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Category: PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DE PORTUGAL, DE CAMÕES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADA EM 1ª E 2ª VOTAÇÃO/ REDAÇÃO FINAL)
7 de junho de 2017
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ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI 4.727/2006 DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (2ª VOTAÇÃO, APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
7 de junho de 2017
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
7 de junho de 2017
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA NACIONAL MISSÃO CALHAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
6 de junho de 2017
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