9 de novembro de 2017
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Category: PROJETO DE LEI
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BUMBA MEU BOI SOTAQUE DA BAIXADA;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
7 de novembro de 2017
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, NO SITE OFICIAL E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA, AS INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DE MULTAS DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
25 de outubro de 2017
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ALTERA A NOMENCLATURA DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS PARA POLÍCIA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, EM RAZÃO DAS ATRIBUIÇÕES E FUNÇÕES DE POLÍCIA QUE EXERCEM ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 13.022, DE 08 DE AGOSTO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
24 de outubro de 2017
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DE AMPARO E INCLUSÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
24 de outubro de 2017
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