17 de maio de 2017
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Category: PROJETO DE LEI
INSTITUI DATA COMEMORATIVA DE FUNDAÇÃO DO BAIRRO DA LIBERDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
17 de maio de 2017
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA, A INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
17 de maio de 2017
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INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PROFISSIONALIZAÇÃO DA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(2ª VOTAÇÃO, APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
17 de maio de 2017
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CONCEDE REMISSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E ISENÇÃO DECORRENTES DA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO ÀS ENTIDADES CULTURAIS SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
11 de maio de 2017
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