26 de março de 2024
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Category: PROJETO DE LEI
PL076-24: DE AUTORIA DA VEREADORA FÁTIMA ARAÚJO – DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE CUIDADORES E FAMILIARES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (APROVADO EM 01/07/2024).
20 de março de 2024
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PL075-24: DE AUTORIA DA VEREADORA KARLA SARNEY – INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, O “DIA MUNICIPAL DO JOVEM LEVITA”. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 19/03/2024).
20 de março de 2024
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PL074-24: DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO GARCEZ – INSTITUI NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÁUDE, NA CIDADE DE SÃO LUÍS, A PRÁTICA TERAPÊUTICA DO REIKI COMO TRATAMENTO COMPLEMENTAR INTEGRATIVO. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 19/03/2024).
20 de março de 2024
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PL073-24: DE AUTORIA DO VEREADOR PAVÃO FILHO – CRIA O PROGRAMA DE APOIO À MULHER SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS (EXECUTIVO E LEGISLATIVO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 19/03/2024).
20 de março de 2024
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