19 de outubro de 2017
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Category: PROJETO DE LEI
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19 de outubro de 2017
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INSTITUI O DIA 25 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE, DO VÍRUS ZIKA E DA FEBRE CHIKUNGUNYA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS-MA;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
19 de outubro de 2017
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
19 de outubro de 2017
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO SOCIAL RENASCER, SÃO LUÍS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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