16 de outubro de 2017
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Category: PROJETO DE LEI
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA E CULTURAL BUMBA MEU BOI BRINCANTES DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
16 de outubro de 2017
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DISPÕE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESPAÇO, RESERVADO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS CUSTODIADAS, PRESOS EM FLAGRANTES E DETENTOS ORIUNDOS DO SISTEMA CARCERÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
16 de outubro de 2017
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TORNA OBRIGATÓRIO A DIVULGAÇÃO DOS MEDICAMENTOS FORNECIDOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
16 de outubro de 2017
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CULTURAL PASTOR JOSÉ ROMÃO DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
16 de outubro de 2017
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