16 de outubro de 2017
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Category: PROJETO DE LEI
DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE BIBLIOTECAS NO INTERIOR DE ONIBUS INTEGRANTE DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
16 de outubro de 2017
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DISPOE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM PARA CARGA HORÁRIA 24 HS SEMANAIS NAS INSTITUIÇÕES COM ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA NO MUNICIPIO DE SÃO LUIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
16 de outubro de 2017
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INSTITUI A GRATUIDADE TEMPORÁRIA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO, COLETIVO DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS PARA MULHERES VITIMAS DE VIOLENCIA DOMESTICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
16 de outubro de 2017
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DISPÕE SOBRE O COMBATE À POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, OS SONS URBANOS COM A FIXAÇÃO DE NÍVEIS E HORÁRIOS EM QUE SERÁ PERMITIDA SUA EMISSÃO, CRIA A LICENÇA PARA UTILIZAÇÃO SONORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
16 de outubro de 2017
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