17 de maio de 2017
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Category: PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS “CITRONELA” E CROTALÁRIA”, COMO MÉTODOS NATURAL DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
17 de maio de 2017
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DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS SOBRE A CONCESSÃO DE PASSAGEM GRATUITA AOS CÔNJUGES, FILHOS, COMPANHEIROS E COMPANHEIRAS E DOS DEPENDENTES DOS MOTORISTAS E COBRADORES DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO;(VISTO 72 HS – ESTEVÃO ARAGÃO);
17 de maio de 2017
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INSTITUI DATA COMEMORATIVA DE FUNDAÇÃO DO BAIRRO DA LIBERDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
17 de maio de 2017
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA, A INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL);
17 de maio de 2017
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