17 de maio de 2017
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Category: PROJETO DE LEI
CONCEDE REMISSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E ISENÇÃO DECORRENTES DA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO ÀS ENTIDADES CULTURAIS SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
11 de maio de 2017
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO TEMPORÁRIOS PARA ASSESSORAMENTO NO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, A SER EXECUTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
11 de maio de 2017
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO RENASCER, INSTITUIÇÃO MANTENEDORA DA CRECHE ESCOLA VOVÓ FRANÇA(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
10 de maio de 2017
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARANHENSE DE POLÍTICAS PÚBLICAS – IMAPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
9 de maio de 2017
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