9 de maio de 2017
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Category: PROJETO DE LEI
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA JUNINA DO BUMBA MEU BOI BRILHO DA PAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
9 de maio de 2017
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “COMPANHIA FOLCLÓRICA E CULTURAL ENCANTO DO SÃO CRISTOVÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
9 de maio de 2017
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BENEFICENTE DE CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL IRIS ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
9 de maio de 2017
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ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO AOS DIREITOS DE ASSISTÊNCIA À PESSOA COM MICROCEFALIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.237)
9 de maio de 2017
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