11 de abril de 2017
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Category: PROJETO DE LEI
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PARA PROMOÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO SUSTENTÁVEL DAS CIDADES – IOM, TAMBÉM CONHECIDO COMO INSTITUTO OVÍDEO MACHADO;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
4 de abril de 2017
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE “BOTÃO DE PÂNICO” NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE MENCIONA;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
4 de abril de 2017
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA CIDADE OLÍMPICA – AMCOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
28 de março de 2017
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA FÉ DO BAIRRO FUMACÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
28 de março de 2017
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