18 de março de 2024
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Category: PROJETO DE LEI
PL066-24: DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA EVA – “TORNA OBRIGATÓRIA À INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE AR CONDICIONADO NO INTERIOR DAS SALAS DE AULA DAS UNIDADES ESCOLARES DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO”. (ENCAMINHADO A GP – PRESIDÊNCIA EM 15/03/2024).
18 de março de 2024
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PL065-24: DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA EVA – “DISPÕE SOBRE A COLETA CONTÍNUA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO”. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 14/03/2024).
18 de março de 2024
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PL064-24: DE AUTORIA DO VEREADOR PAVÃO FILHO – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ARCA DE NOÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 14/03/2024).
18 de março de 2024
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PL063-24: DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA EVA – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MAIS CRECHE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA”. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 14/03/2024).
18 de março de 2024
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