21 de fevereiro de 2024
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Category: PROJETO DE LEI
PL009-24: DE AUTORIA DA VEREADORA FÁTIMA ARAÚJO – DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM BRAILE NAS GÔNDOLAS DE PADARIAS, SUPERMERCADOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 16/07/2024).
21 de fevereiro de 2024
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PL008-24: DE AUTORIA DO VEREADOR UMBELINO JUNIOR – ESTABELECE A LEI ANA BENEVIDES COM ESTRATÉGIAS DESTINADAS À PROTEÇÃO DA SAÚDE DOS CONSUMIDORES EM SHOWS, FESTIVAIS E QUAISQUER EVENTOS DE GRANDES PROPORÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PROCURADORIA GERAL).
21 de fevereiro de 2024
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PL007-24: DE AUTORIA DO VEREADOR UMBELINO JUNIOR – “DISPÕE SOBRE O CADASTRO MUNICIPAL PARA ADOÇÃO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS-MA.” (ENCAMINHADO AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA).
21 de fevereiro de 2024
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PL006-24: DE AUTORIA DO VEREADOR UMBELINO JUNIOR – “DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO DISQUE SAÚDE MENTAL DA MULHER, UM CANAL DE ATENDIMENTO VISANDO FORNECER APOIO EMOCIONAL E PSICOLÓGICO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.” (ENCAMINHADO A PROCURADORIA GERAL).
21 de fevereiro de 2024
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