21 de fevereiro de 2024
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Category: PROJETO DE LEI
PL002-24: DE AUTORIA DO VEREADOR DR. GUTEMBERG ARAUJO – ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS A “OBRIGATORIEDADE DE RESSARCIMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DO CRIME DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PROCURADORIA GERAL).
21 de fevereiro de 2024
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PL001-24: DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO CARVALHO – DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILLE NO INTERIOR DE TÁXIS DO MUNICÍPIO CONTENDO O NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO, PARA FACILITAR O RECONHECIMENTO POR PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. (APROVADO EM 16/07/2024).
21 de fevereiro de 2024
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PL272-22: DE AUTORIA DO VEREADOR RIBEIRO NETO – OBRIGA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS DE DESCARTE SELETIVO NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (APROVADO EM 21/02/2022).
21 de fevereiro de 2024
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PL256-22: DE AUTORIA DO VEREADOR RIBEIRO NETO – INSTITUI O PROGRAMA DE ATIVIDADES FÍSICAS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DAS UNIDADES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (APROVADO EM 21/02/2022).
21 de fevereiro de 2024
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