12 de março de 2024
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Category: PROJETO DE LEI
PL056-24: DE AUTORIA DA VEREADORA CREUZAMAR – INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA IGUALDADE RACIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO AO DEPARTAMENTO DE DELIBERAÇÃO EM 07/03/2024).
12 de março de 2024
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PL055-24: DE AUTORIA DA VEREADORA FÁTIMA ARAÚJO – DISPÕE SOBRE O PROGRAMA EDUCATIVO DE SENSIBILIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE MÍDIAS SOCIAIS E JOGOS ELETRÔNICOS E VIRTUAIS QUE INDUZAM CRIANÇAS E ADOLESCENTES À VIOLÊNCIA, À AUTOMUTILAÇÃO E AO SUICÍDIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 08/03/2024).
12 de março de 2024
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PL054-24: DE AUTORIA DO VEREADOR GUTEMBERG ARAUJO – DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM CURSOS PÚBLICOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO E 2ª DISCUSSÃO EM REDAÇÃO FINAL EM 11/12/2024).
12 de março de 2024
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PL053-24: DE AUTORIA DA VEREADORA CREUZAMAR – INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO SOCIAL DE MORADIA POR AUTOGESTÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 08/03/2024).
12 de março de 2024
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