7 de fevereiro de 2024
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Category: PROJETO DE LEI
004/24: DE AUTORIA DO PREFEITO EDUARDO BRAIDE – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA ATENDER A EDUCAÇÃO INFANTIL, O ENSINO FUNDAMENTAL E A EDUCAÇÃO ESPECIAL, CONFORME DEMANDA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 07/02/2024).
7 de fevereiro de 2024
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025/24: DE AUTORIA DO PREFEITO EDUARDO BRAIDE – DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO, PROVENTO E PENSÃO PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO DA PREFEITURA DE SÃO LUIS, ENQUADRADOS NO PADRÃO DE VENCIMENTOS PNM E PNS, CONSTANTES NO ANEXO II, DA LEI N° 4.931, DE 07 DE ABRIL DE 2008, ALTERADA PELA LEI N° 7.113, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023. (APROVADO EM 06/06/2024).
7 de fevereiro de 2024
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005/24: DE AUTORIA DO PREFEITO EDUARDO BRAIDE – INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE GESTÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 06/06/2024).
6 de fevereiro de 2024
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253/22: DE AUTORIA DO VEREADOR RIBEIRO NETO – INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (APROVADO EM 19/12/2023).
20 de dezembro de 2023
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