2 de dezembro de 2024
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Category: PROJETO DE LEI
PL0267-24: DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO GARCEZ – “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETAS ERGOMÉTRICAS GERADORAS DE ENERGIA NOS PARQUES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (ENCAMINHADO AO GP – PRESIDÊNCIA 28/11/2024).
2 de dezembro de 2024
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PL0266-24: DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO VICTOR – DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ORGANIZAÇÃO DO TRÁFEGO NA AVENIDA LITORÂNEA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E TREINOS ESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E MOBILIDADE URBANA EM 03/12/2024).
27 de novembro de 2024
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PL0265-24: DE AUTORIA DO VEREADOR PAVÃO FILHO – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TECNOLÓGICO E EDUCACIONAL DO MARANHÃO – IDESTEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 11/12/2024).
26 de novembro de 2024
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PL0264-24: DE AUTORIA DO VEREADOR ALDIR JUNIOR – (ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL EM 16/12/2024).
26 de novembro de 2024
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