4 de março de 2024
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Category: PROJETO DE LEI
PL003-22: DE AUTORIA DA VEREADORA ROSANA DA SAÚDE – DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PULSEIRA COM QRCODE PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DE PESSOAS COM DOENÇAS MENTAIS, NEUROLÓGICAS E DEFICIÊNCIAS INTELECTUAIS OU QUE TENHAM RESTRIÇÃO DE INTERAÇÃO COM O MEIO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 04/03/2024).
4 de março de 2024
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PL038-24: DE AUTORIA DO PREFEITO EDUARDO BRAIDE – DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS. (ENCAMINHADO EM 01/03/2024 AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA).
4 de março de 2024
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PL037-24: DE AUTORIA DO PREFEITO EDUARDO BRAIDE – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E SE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO EM 27/02/2024 1_SEC – 1º SECRETARIO).
4 de março de 2024
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PL036-24: DE AUTORIA DA VEREADORA FÁTIMA ARAÚJO – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL INFÂNCIA FELIZ – CEIF. (APROVADO EM 23/04/2024).
4 de março de 2024
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